“A guerra às drogas no Brasil é a manutenção do racismo na sociedade”

 

Todos os dias, nos corredores de fóruns espalhados pelo Brasil, enquanto inúmeras pessoas são sentenciadas a anos de pena em nome da Lei de Drogas, que completa dez anos esse ano, policiais militares têm inquéritos contra si arquivados sem muita análise de mortes decorridas da atuação, os chamados autos de resistência. Em ambos casos, seja como condenadas, ou como vítimas da atuação policial, as pessoas atendem a um perfil comum do Direito Penal brasileiro – são pessoas jovens, pobres e negras.

Com vista nessa relação entre pessoas negras e a guerra às drogas, a pesquisadora Nathália Oliveira desenvolveu o Projeto Gênero e Drogas no Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).

Em entrevista ao Justificando, Nathália, que é uma das coordenadoras da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD), falou sobre o retumbante fracasso que tem sido Lei de Drogas (Lei 11.343/06) tanto em diminuir o consumo, como também em reabilitar dependentes químicos; políticas públicas progressistas sobre uma lei retrógrada e recortes de raça e de gênero dentro dessa legislação.

Justificando: Quais os avanços e retrocessos que a Lei de Drogas trouxe nos últimos dez anos?

Nathália: De uma maneira geral, a gente consegue perceber poucos avanços. Os avanços são simbólicos, porque a Lei de Drogas tinha essa perspectiva de despenalizar o usuário, e que isso ia desencarcerar. Mas o que a gente tem como resultado, é que essa lei serviu para ficar prendendo pequenos varejistas, com isso o super encarceramento explodiu no Brasil. A polícia está ocupada em prender  pequenos varejistas, e assim você justifica um forte aparato militar em várias áreas pobres brasileiras, criminalizando esses territórios. Essa lei surgiu, na época, com uma perspectiva de avanço, mas no Brasil ela só serviu para acirrar elementos conservadores da nossa sociedade.

Quais os principais impactos da Lei?

O encarceramento em massa e também o aumento do encarceramento de mulheres. Hoje, 70% das mulheres estão presas por tráfico de drogas e 85% das mulheres presas são mães. Então, ao prender essa mulher você vulnerabiliza toda essa família. Outro impacto é o aumento da letalidade policial, porque você cria o “sujeito matável”, que várias vezes, inclusive, não está armado. Mas sua morte é justificada porque ele era traficante. Com isso você tem uma explosão da letalidade, principalmente entre os jovens negros.

E com relação a saúde do usuário de droga?

Na questão da saúde, a Lei de Drogas abre uma brecha para que a gente pense outros tipos de política. Ela legaliza a discussão, porque quando as drogas estão só no campo da proibição, da esfera penal, os próprios profissionais da saúde não se sentem à vontade para pensar qual é o cuidado que eles vão oferecer para as pessoas que tem um uso problemático de drogas.

Mas ainda sim, uma coisa é a lei outra coisa é a política pública que vai ser desenvolvida. Você pode ter uma lei retrógrada com uma política pública progressista, vai depender do governo.

A nossa Lei de Drogas não é de todo mal no que tange a questão do usuário, mas você tem o judiciário seletivo, governos que olham o uso de drogas, principalmente no uso de crack, como uma coisa que deve ser combatida. E isso também tem uma consequência de vários programas que são violentos aos usuários de drogas mais estigmatizados, como o crack, por exemplo.

Em São Paulo, hoje, temos uma boa política de drogas de cuidado aos usuários dentro da Lei de Drogas. Um outro candidato que venha a assumir a prefeitura, como alguns já estão declarando que gostariam de adotar outros métodos para usuários de crack, pode modificá-la. Dentro da mesma lei você faz um programa ruim, isso depende do executivo.

Quais aspectos o INNPD acredita que tem que ser levantados para o debate público?

O que a gente levanta é que a lei que se propõe a combater o tráfico de drogas, o uso de drogas, não funcionou e apresenta os impactos negativos. A gente acha que é necessário pensar toda uma política de drogas, e não só pensar a descriminalização do uso, como hoje é tratado do Supremo Tribunal Federal (STF). E sim uma política de drogas garantidora de direitos, que não esteja, inclusive, na esfera do judiciário, com ênfase no cuidado do usuário, ao invés de fazer investimento em segurança pública e uma mercadoria circulando de maneira ilegal.

Isso só alimenta uma guerra, quando na verdade a regulamentação da substância, poderia regular outras relações que se dão a a partir dessa substância. Não se trata só do uso, estamos falando também o que essa mercadoria pode gerar de legalidade, tanto economicamente, quanto as relações, os tipos de produto que podem ser desenvolvidos da liberação dessa mercadoria.

E com relação ao recorte racial da guerra às drogas?

Para um país racista que busca a perpetuação desse racismo, é preciso uma legislação que o justifique. A gente não acha que o racismo surge da política de guerra às drogas, e sim que a política de guerra às drogas é estruturante dele. Então, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão, e ele não passou por nenhum processo de inclusão para o negros, seja indenizatório para essas pessoas que foram escravizados, ou seja a inclusão delas na democracia.

Como isso acontece no final do século XIX, já no século XX a proibição do uso de drogas, a ideia de guerra as drogas, vem justificando a permanente exclusão e criminalização dessas pessoas negras, que no regime escravocrata também já eram excluídas, não participantes do sistema como gente e sujeito de direito. A guerra às drogas no Brasil é apenas a manutenção do racismo estruturante na nossa sociedade.

Como a Lei das Drogas promoveu o crescimento da população carcerária feminina e como pode ser feito o debate de gênero?

Retirando a questão das drogas da esfera da penalidade, estamos falando de uma mercadoria. É preciso regulamentar essa mercadoria e levá-la para o campo econômico, da política de saúde e assistência. Enquanto isso estiver dentro da esfera penal, vamos continuar encarcerando pessoas. Inclusive, eu nem entendo esse tipo de punição relacionado a venda de uma substância. Por exemplo, se você vende cigarro do Paraguai, a sua pena dificilmente vai ser a cadeia, inclusive por que no Brasil só vai ficar preso quem não tem dinheiro para pagar uma boa defesa.

Uma mudança importante seria que o tráfico, se a gente não legalizar as drogas, não fosse passível de pena de prisão. Isso já seria significativo na vida dessas mulheres, porque quando uma mulher é presa, onde ficam os filhos dela? A prisão está vulnerabilizando a próxima geração da família dessa mulher, que já é uma fodida, porque se não ela não estaria trabalhando na ilegalidade.

Se você pensar que, hoje, uma grande parte das mulheres negras, historicamente continuam ocupando espaços informais de trabalho, seja trabalhando em serviços domésticos, ou em outras relações de comércio, o tráfico de drogas é mais uma dessas informalidades, só que ele é passível de prisão. A mulher que já não está bem inserida no mercado de trabalho formal, no momento que ela está gravida, ou sofrendo alguma impossibilidade física, ou cuidando de um parente, ela não tem a seguridade de uma trabalho remunerado, e o tráfico acaba sendo uma possibilidade.

Quais  são os motivos do aumento população carcerária feminina?

Um deles eu acho que é a permanência da mulher negra fora do mercado formal de trabalho, ou com uma presença muito baixa, ou em postos não tão bem remunerados. Outra ponto é a utilização da mulher para a própria logística do tráfico, para carregar drogas no corpo, ou a mulher sendo utilizada por relações afetivas, seja irmão, marido, filho, também para levar drogas para dentro da cadeia, porque isso ajuda a posição da pessoa que está presa. Para além do namorado, não gosto desses papeis de amor bandido, as mulheres elas também levam drogas às vezes para o irmão, pai. São as várias condições que essa mulher tem, seja afetiva ou econômica, que levam as mulheres a se sujeitar a outros trabalhos informais, no caso, o tráfico é um deles. Ela está mais vulnerabilizada por ser mulher e preta.

Fonte: http://justificando.com.br/2016/09/23/guerra-as-drogas-no-brasil-e-manutencao-do-racismo-na-sociedade/

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