DPU garante inclusão de religiões de matriz africana na Vila Olímpica

Após recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) ao Comitê Olímpico Internacional para que incluísse no centro ecumênico da Vila Olímpica do Rio de Janeiro as religiões de matriz africana, o Comitê Organizador Rio 2016 acolheu o pedido da Defensoria e garantiu que a prática de manifestações religiosas durante os jogos olímpicos e paraolímpicos se estende também às religiões da umbanda, do candomblé e suas variações, assim como as demais crenças não previstas inicialmente.

A inclusão foi comemorada pelo coordenador do Grupo de Trabalho (GT) para Comunidades Tradicionais da DPU, Edilson Santana Gonçalves Filho, que considerou a decisão importante para a liberdade de manifestação religiosa. “A proteção aos grupos vulneráveis é uma função da DPU estabelecida constitucionalmente, por isso expedimos a recomendação visando o direito dessas comunidades inicialmente excluídas do centro ecumênico”, afirmou.

Ele destacou, ainda, que a demanda foi solucionada sem necessidade de ação na Justiça, apenas por meio de recomendação extrajudicial: “demonstramos que é possível alcançar solução amigável dos litígios, pois a perspectiva extrajudicial é prevista na Lei Complementar 80, que rege a DPU”.

De acordo com o coordenador do centro ecumênico, o padre católico Leandro Lenin Tavares, é necessário que o atleta faça o pedido expressamente para que o centro ecumênico providencie os meios necessários ao exercício da fé particular de cada um. “A inclusão de outras religiões é uma decisão justa e favorece um ambiente fraterno dentro do evento”, afirmou o padre.

Estão sendo esperados no Brasil, em agosto e setembro, mais de dez mil atletas olímpicos e quatro mil paraolímpicos de mais de 200 países. O centro inter-religioso da Vila Olímpica previa, inicialmente, espaço para seguidores de cinco religiões – cristianismo, islamismo, judaísmo, hinduísmo e budismo –, e agora também receberá religiões de matriz africana de outras origens. Além disso, há ambiente de convivência e uma sala para aconselhamento particular aos atletas. Os rituais de cada religião serão realizados em português, espanhol e inglês.

A recomendação aos organizadores dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro foi expedida pela DPU, após tomar conhecimento das denúncias de entidades da sociedade civil organizada quanto à discriminação às religiões africanas na implantação do centro ecumênico da Vila Olímpica. Além do COI e do Comitê Organizador Rio 2016, também receberam a recomendação a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e Cidadania, que emitiu parecer favorável à recomendação. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) chegou a apoiar o pedido da DPU por meio de nota publicada, e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPBA) reforçou a solicitação da DPU junto ao COI.

Nas considerações que embasam a recomendação foram citados o Pacto de Direitos Civis, Sociais e Culturais, a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, em especial o Artigo 5º, que versa sobre o direito fundamental à liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.

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Nota do CNDH
Íntegra da recomendação

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