Estatuto da Juventude será sancionado nesta segunda

Estatuto da Juventude será sancionado nesta segunda

A lei que institui o Estatuto da Juventude será sancionada pela presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (5), em evento previsto para as 15 horas, no Palácio do Planalto. A relatora doprojeto na Câmara, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), explica que o texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 52 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil.

O estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, como as garantias à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.Para Manuela, o Estatuto da Juventude garante direitos e possibilita que milhares de jovens não tenham que vivenciar a violência, o tráfico de drogas e os homicídios devido à ampliação do acesso à cultura, à educação e ao esporte.

Na opinião dela, o Estatuto é uma legislação avançada por ter sido construída coletivamente com a colaboração dos mais diversos segmentos sociais ao longo de nove anos. “É uma carta de direitos e consolida conquistas, garantindo políticas públicas de Estado, e não de governos, para cerca de 52 milhões de brasileiros, e inclui essa parcela da população como atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para a transformação do Brasil. Não existe país desenvolvido sem amplo investimento na juventude”, afirma a líder do PCdoB na Câmara.

Principais medidas

E destaca as principais medidas que beneficiam a juventude, como a concessão da meia-entrada em cinemas e eventos culturais para estudantes com carteiras válidas e jovens de baixa renda que tenham renda familiar de até dois salários mínimos e sejam registrados no cadastro único de programas sociais do governo federal. O desconto será concedido até o limite de 40% dos ingressos.

Outro benefício é a meia-passagem em ônibus interestaduais para todos os jovens estudantes nessa faixa etária. Para os de baixa renda, haverá reserva de dois assentos gratuitos e outros dois com desconto de 50% na tarifa. O custeio deve ser dividido entre governos municipais, estaduais e federal.

O Estatuto ainda prevê o estímulo à profissionalização, com ações públicas visando a preparação para o mercado de trabalho, com incentivo a programas que incentivem o primeiro emprego e a programas de aprendizagem na administração pública direta.

Depois de nove anos de tramitação no Congresso Nacional, o estatuto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 9 de julho. Já no Senado, o texto foi aprovado no dia 16 de abril.

Sistema nacional

Com o objetivo de articular as diversas políticas de municípios, estados e União direcionadas aos jovens, o texto cria o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, e do qual participarão todos os governos. Planos nacional, estaduais e municipais de juventude deverão ser elaborados. Para cumprir os objetivos das políticas públicas para a juventude, os municípios poderão se unir em consórcios.

A exemplo dos conselhos da criança e do adolescente, os governos deverão criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas. Entre as atribuições do conselho de juventude estão a de notificar o Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos na legislação.

Da Redação em Brasília

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