Innpd apresenta carta à ONU sobre Política de Drogas com o apoio do Movimento Negro Brasileiro

A Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (Innpd) apresentará à  ONU em Nova Iorque, nesta terça-feira, a Carta das Organizações Negras Brasileiras à Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (Ungass) sobre o Problema Mundial das Drogas. A carta é assinada por 46 entidades do Movimento Negro de todo o país, além das maiores organizações nacionais reunidas sob a égide da Convergência Negra, um espaço de discussão comum e de articulações conjuntas.

Na carta, a Innpd faz um profundo diagnóstico sobre as consequências da Atual Política Anti-Drogas e afirma que “Esse modelo coloca em vulnerabilidade em nosso país sobretudo a população negra, e que se relaciona de maneira direta ou indireta com o mercado de drogas ilícitas, seja na figura das pessoas que fazem uso; que trabalham nesse mercado informal; trabalhadores e trabalhadoras do Estado, sobretudo das forças de segurança; e comunidades inteiras através da militarização de territórios com a justificativa de combate ao tráfico de drogas.”

Diante disso, a Innpd faz uma série de propostas que vão desde a implantação de um novo modelo de segurança pública, com a desmilitarização das polícias, a descriminalização da juventude e das mulheres negras, além do fim dos autos de resistência, instrumento legal usados pelos aparatos de segurança para justificar o uso da força.

Abaixo a íntegra da carta e as assinaturas de apoio:

Carta das Organizações Negras Brasileiras à Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o Problema Mundial das Drogas

Nova York, 2016

A guerra às drogas, considerada como um fracasso em seus objetivos declarados de proteção da saúde pública e redução do consumo, observada a história da evolução do controle penal do uso das substâncias psicoativas tornadas ilícitas, se materializou com enorme sucesso como instrumento de controle de populações estigmatizadas, de encarceramento e de genocídio como mecanismo de gestão da pobreza;

Esse modelo coloca em vulnerabilidade em nosso país sobretudo a população negra, e que se relaciona de maneira direta ou indireta com o mercado de drogas ilícitas, seja na figura das pessoas que fazem uso; que trabalham nesse mercado informal; trabalhadores e trabalhadoras do Estado, sobretudo das forças de segurança; e comunidades inteiras através da militarização de territórios com a justificativa de combate ao tráfico de drogas.

A atual política de drogas é uma ameaça à democracia e fonte de corrupção das instituições de Estado, pois a operação do mercado ilegal de algumas drogas exige ações criminosas por parte de seus agentes nas variadas instâncias de poder;

O acesso à saúde por medicamentos derivados de substâncias tornadas ilícitas é impedido nesse modelo, já que é negado a pacientes, que já testaram outros tipos de tratamento sem sucesso, o acesso a terapias a partir de derivados dessas drogas, e que tem efeito medicinal cientificamente reconhecido;

A guerra às drogas é uma guerra contra mulheres pretas, registrada nos altos índices de aprisionamento feminino, na maioria das vezes em razão de delitos envolvendo pouca quantidade de droga e cometidos sem violência. A ausência de politicas para mulheres em situação prisional agrava o quadro de violência;

As políticas sobre drogas devem ser norteadas pelos direitos humanos, articuladas no campo do desenvolvimento social e econômico, da saúde pública e da redução de danos;

Este modelo NÃO serve a população negra, uma vez que apenas retroalimenta o racismo estruturante de nossa sociedade legitimando mecanismos e práticas racistas institucionalizadas. Tais mecanismos resultam na manutenção da seletividade penal no judiciário; no superencarceramento de negros e negras e em práticas criminosas nos aparelhos de segurança do Estado.

Somos a favor de um novo modelo que se refaça a partir de (1) uma reforma radical da segurança pública, com a (2) desmilitarização das polícias e desmilitarização dos territórios negros ocupados hoje; (3) que elimine de fato os chamados “autos de resistência” atualmente utilizados pela polícia para a prática de execução de “suspeitos”, e que impedem a plena apuração de crimes praticados pelo Estado, através dessas forças de segurança; (4) considerando o impacto da economia que o tráfico movimenta e a relação com as comunidades onde está inserido, ampliar as possibilidades de acesso à renda que afastem a juventude das organizações criminosas; (5) Construir e respeitar tratados internacionais de penas alternativas a prisão feminina, em especial para aquelas que têm dependentes até 18 anos de idade e/ou estejam grávidas; (6) Inserir nas politicas nacionais de redução dos homicídios entre a juventude negra brasileira as intersecções desse quadro com a atual politica de guerra as drogas; (7) mudança da atual política de controle das substâncias tornadas ilícitas, no sentido de priorizar a prevenção e promover nova política para a circulação de substâncias hoje prescritas, sendo controlada pelo Estado; (8) construir mecanismos de controle social ao Poder Judiciário que garantam a erradicação da seletividade penal que atinge prioritariamente aos negros, bem como penas alternativas a prisão para crimes cometidos sem violência, em especial o comércio do varejo de drogas.

RELAÇÃO DE ENTIDADES NEGRAS BRASILEIRAS QUE ASSINAM A CARTA DA INNPD

1. Afoxé Kambalagwanze

2. Agentes de Pastoral Negros (Apns)

3. Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (Abglt)

4. Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (Abpn)

5. Associação Brasileira de Redutores e Redutoras de Danos (Aborda)

6. Associação Cultural Zimbabwe

7. Associação de Proteção aos Umbandistas e Candonblecistas (Aspuc)

8. Bloco afro Ginga do Negro

9. Candaces – Mulheres Negras e Jovens

10. Casa de Cultura Esporte e Cidadania Dona Joana

11. Centro Cultural IAO

12. Centro de Convivência É de Lei

13. Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileiro (Cenarab)

14. Coletivo Crioulo

15. Coletivo de Entidades Negras – CEN

16. Coletivo Fora de Ordem

17. Coletivo Negro Orlando da Costa

18. Conselho de Entidades Negras do Interior do Estado do Rio de Janeiro (Cenierj)

19. Conselho Federal de Psicologia – FCP

20. Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq)

21. Coordenação Nacional das Entidades Negras (Conen)

22. Diretoria de Direitos Humanos e Inclusão Social do Instituto Federal de Educação do Maranhão

23. Educafro

24. Enegrecer

25. Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj)

26. Federação Nacional de Associações de Pessoas com Doença Falciforme (Fenafal)

27. Forum Estadual de Matriz Africana do Maranhão (Ferma)

28. Forum Estadual de Matriz Africana do Piauí (Fermapi)

29. Forum Permanente de Educação para Diversidade Étnico Racial do Maranhão

30. Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos

31. Geração Tombamento

32. Instituto de Resistencia Cultural Afro-Brasileira – Moviases

33. Instituto Ganga Zumba

34. Instituto Pérola Negra

36. Liga do Funk

37. Movimento Afrojamaica

38. Museu Street Art de Salvador (Musas)

39. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Violências, Democracia, Controle Social e Cidadania – Universidade Católica de Salvador

40. Orooni – Rede Jovem de Candomblé

41 .Plataforma Brasileira de Política de Drogas

42. Ponto de Cultura Midia Livre Danbiraxé

43. Rede Afro de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis

44. Rede Brasil de Afro-Empreendedores (Reafro)

45. Rede de Mulheres Negras da Bahia

46. Rede Nacional de Coletivos Anriproibicionistas (Renca)

47. União das Favelas da Região Metropolitana de Salvador (Ufam)

48. União de Negros pela Igualdade (Unegro)

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