Justiça Federal autoriza psicólogos a tratar LGBTs como doentes

A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente uma liminar contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia. Esta liminar busca regularizar o uso de terapias de “reversão sexual”.

A Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi aprovada em março de 1999 e determina atuação dos profissionais de Psicologia na abordagem da questão da Orientação Sexual. Nesta está colocada uma conduta condizente com não considerar a homossexualidade uma doença, aprovada em Assembleia Geral da OMS em 17 de Maio de 1990, onde não se deve utilizar nenhum tipo de patologização, mas sim a disponibilização do seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações.

Resolução CFP 01/99 é mantida em decisão judicial

Justiça Federal do DF preserva a íntegra do texto normativo, mas se equivoca ao definir como o Conselho Federal de Psicologia deve interpretar a resolução

 

A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual. A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico.

Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.

O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução.

A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade.

Interpretação – O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99.

O Conselho Federal de Psicologia informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil.

Informe da Resolução, do Conselho Federal de Psicologia

Este tipo de atuação dos profissionais de psicologia, como colocado pela Resolução 01/99, é o mínimo que se pode esperar no Brasil, país recordista de assassinatos LGBTs. E ainda extremamente distante, levando em consideração que a bissexualidade e as identidades Trans* ainda seguem consideradas como doentes.

Ainda assim, este tipo de abordagem parece impensável para um grupo de psicólogos que moveu o pedido liminar acatado parcialmente pela Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Isso mantém o texto da Resolução 01/99, mas impede a proibição da prática da terapia de reversão sexual. Ou seja, legaliza a existência destas práticas a cargo de cada psicólogo individualmente, tratando a homossexualidade como doença.

As LGBTs nunca estiveram em tanta evidência, ao passo que nunca estiveram tantos dos seus inimigos declarados determinando os rumos do país e legitimando que tais resoluções com direitos mínimos sejam atacados. Isso ocorreu na mesma semana que o próprio MBL conseguiu impedir uma exibição de temática Queer. Em 2013 barramos nas ruas a Cura Gay de João Campos, que é apoiado por Marco Feliciano, e desde então milhares de nós estivemos na linha de frente de todas as lutas, desde as greves contra os ataques petistas, até a greve geral contra o golpista Temer.

É urgente e necessária a defesa de um movimento LGBT que se coloque ao lado dos trabalhadores para barrar esta direita golpista, defender a livre construção de gênero e sexualidade porque o que eles querem é destruir moralmente e materialmente o futuro dos trabalhadores e da juventude. E nós não queremos mais deixar.


Fonte: esquerdadiario.com.br
Por: Diana Assunção e Marie Castañeda

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