Kiusam de Oliveira irá interpelar MEC sobre ensino da história e cultura afro-brasileira

A professora e sacerdotisa negra Kiusam Regina de Oliveira após ter seu livro de literatura infantil Omo-Oba: Histórias de Princesas (Mazza Edições, 2009), por sinal, altamente premiado, excluído temporariamente ao ser adotado como leitura extra curricular, pelo SESI VOLTA REDONDA (RJ), irá lançar uma petição pública, de âmbito nacional, , objetivando interpelar o MEC acerca da aplicação dos arts. 26A e 79B, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, que tratam do ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira.
Referidos dispositivos regulamentaram um artigo da própria Constituição Federal que determina que o ensino da História, , nas escolas públicas e particulares, deve contemplar a História e Cultura Africana e Afro-brasileira, bem como de outras etnias formadoras do povo brasileiro (CF, art. 242, § 1º).
Como se trata de um conteúdo curricular absolutamente necessário para a construção da real História e Cultura do Brasil, previsto na própria Constituição Federal, o ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira obrigatoriamente deve ser contemplado nos recursos orçamentários, na organização curricular, gestão e proposta pedagógica, formação de professores e profissionais da educação, organização de conhecimento, difusão de informações e referências bibliográficas, ensino e pesquisa dos sistemas federal, estaduais e municipais de educação, inclusive nas escolas particulares.
No entanto, passados mais de 15 anos da regulamentação da Lei, e da produção de Diretrizes e Resolução do Conselho Nacional de Educação, os sistemas de ensino ignoram solenemente a Constituição Federal e a LDB, tratando um assunto que diz respeito à qualidade da educação como se fosse assunto afeto a “preto e índio”.
A petição pública será o primeiro passo para preparar medidas judiciais exemplares, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal, que contribuam para efetiva aplicação dos arts. 26A e 79B da LDB.
A mesma petição poderá servir de base para interpelações administrativas junto aos sistemas estaduais e municipais de educação.
Conclamamos aos interessados na implementação dos arts. 26A e 79B da LDB , que assinem a petição on-line, que estará disponibilizada a partir do próximo dia 31 de março de 2018 no site do CEN – Coletivo de Entidades Negras (www.cenbrasil.org.br), entidade que está apoiando essa luta incansável por uma escola que combata o Racismo e seja verdadeiramente inclusiva.
A petição, a interpelação administrativa ao MEC e as medidas judiciais exemplares serão patrocinadas pelo advogado Hédio Silva Jr., Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP e ex-Secretário da Justiça do estado de São Paulo (2005-2006).

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