MEC quer nomes dos estudantes que ocupam escolas federais

 

Governo afirma que estão nas ocupações pessoas que não são alunos, mas movimento estudantil nega. País já soma 939 escolas ocupadas contra reforma do ensino médio

Por Sarah Fernandes, da RBA

São Paulo – O Ministério da Educação divulgou na noite de ontem (19) comunicado oficial solicitando que dirigentes de campi da rede federal de educação profissional e tecnológica identifiquem estudantes e manifestantes que ocuparem instituições de ensino. Há unidades federais ocupadas no Distrito Federal e nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Pernambuco, Pará, Alagoas, Espírito Santo, Tocantins, Bahia, Santa Catarina e Maranhão. Há ainda ocupações em escolas estaduais de diversos estados e campi de universidades estaduais e federais localizadas Paraná, Bahia, Pernambuco e Piauí.

Os estudantes querem a retirada da Medida Provisória (MP) 746, que fragmenta o ensino médio e enfraquece o currículo, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela investimentos da União em educação, saúde e outras áreas sociais por 20 anos, e o fim de propostas que criminalizam o debate escolar – a chamada Escola sem Partido. Em resposta, os estudantes prometem chegar hoje a mil ocupações em todo o país.

No comunicado, o MEC afirma que tomou conhecimento de que manifestantes planejam ocupar campi da rede federal e solicita que as instituições façam um aviso formal ao governo federal no caso de uma eventual ocupação e que os dirigentes devem realizar a identificação dos ocupantes no prazo de cinco dias, para assegurar a regularidade das atividades da instituição e para a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para 5 e 6 de novembro.

Questionado, o ministério informou que os dirigentes devem comunicar as ocupações ao governo federal para cumprir “sua responsabilidade legal de zelar pela preservação do espaço público e de garantir o direito dos alunos de acesso ao ensino e dos professores, de ensinar”. “Há relatos que dão conta da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos institutos federais ocupados”, diz a nota.

“É uma informação precipitada do MEC. Fui a muitas ocupações em São Paulo e no Paraná e em todas elas são estudantes da própria instituição que estão ocupando. Há um fluxo grande de estudantes, mas a regra principal é que só dorme na escola quem é estudante”, diz a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes. “É uma medida desesperada do governo porque vamos bater mil ocupações hoje. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, elas também vão começar.”

A medida foi duramente criticada por especialistas, que defendem que ela é ultrapassada e fragmenta a formação. A reforma prevê a flexibilização do currículo para que os alunos escolham entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Artes, educação física, filosofia e sociologia deixam de ser obrigatórias e os professores não precisariam mais ter diploma de licenciatura.

Na nota, o MEC “apela para o bom senso” dos estudantes para que desocupem os campi até dia 31, “preservando o direito de jovens inscritos no Enem de fazer as provas visando ingressar no ensino superior.” Segundo o texto, a Advocacia Geral da União já foi acionada e estuda as providências jurídicas cabíveis para os responsáveis pelas ocupações.

“Essa é uma medida autoritária do governo federal para desmobilizar os estudantes, com inclusive a ameaça de adiar o Enem. As ocupações já deliberaram que se o governo Temer quer que as escolas sejam desocupadas ele deve retirar a medida provisória da reforma do ensino médio da pauta”, diz Camila. “Por que o Temer quer o nome desses estudantes? Para quê? Para persegui-los, como o MBL (Movimento Brasil Livre) está fazendo no Paraná?”, questionou.

Ontem, membros do grupo do MBL e Direita Curitiba foram até o Colégio Estadual do Paraná, o maior do estado, e agrediram verbal e fisicamente os estudantes que ocupam a escola. Eles tentaram entrar à força nas dependências da escola e abusaram sexualmente de uma menina, passando a mão em seu corpo. Foi aberto um boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, segundo os estudantes.

“O reconhecimento dos estudantes é uma sinalização clara que estamos vivendo um Estado de exceção. Temos o direito de nos organizar. Como é possível uma orientação para que dirigentes de escolas delatem alunos que estiverem se organizando?”, questiona o coordenador da Frente Brasil Popular (FBP), Raimundo Bonfim. “Pelo que tenho conhecimento, nem na época da ditadura isso ocorreu como orientação do Estado brasileiro. É uma situação muito grave e é preciso reagir.”

Amanhã, a FBP e a organização Sul 21 farão um ato contra a criminalização dos movimentos sociais, com concentração às 19h em frente ao Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, na região central da capital paulista.

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