“No Rio de Janeiro há uma banalização inadmissível da morte”

Defensor público do Rio questiona o legado social da Olimpíada

Por Maíra Martín, no El País Brasil

O terno preto do defensor público Fábio Amado (Rio de Janeiro, 1978) está impecável e seu escritório, com sofás de couro e poltrona massageadora, poderia ser o de um executivo de uma multinacional. É sua face institucional. Embora ele repita expressões distantes do linguajar popular, ao sair do prédio da Defensoria Pública do Rio, Amado gasta seus sapatos percorrendo as ruas das comunidades do Complexo do Alemão ou Vila Autódromo onde, conforme ele denuncia, repetem-se abusos do Estado contra seus moradores. Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio desde janeiro de 2015, Amado cuida da assistência dos refugiados, ilegalidades em presídios, e até, uma das suas áreas mais relevantes, a negociação de indenizações e o acompanhamento judicial de familiares vítimas da violência do Estado. De todos os casos que ele viu até hoje, em 14 anos como defensor, a imagem do carro da chacina de Costa Barros, onde cinco jovens foram fuzilados pela polícia com mais de 100 disparos, não sai da sua cabeça. “Não é preciso ser perito, não é necessário ter qualquer conhecimento jurídico, para visualizar esse carro e saber que algo está errado”, diz.

Na entrevista, para ilustrar a falta de acesso dos cidadãos à Justiça, ele lembra o caso de uma mulher cuja filha desapareceu em 2012 e nem sequer sabia que hoje há um suspeito pelo seu sequestro.

Pergunta. A mãe de um dos meninos de Costa Barros acabou de morrer, vítima de uma depressão após a morte do filho, dizem os familiares. Qual responsabilidade tem o Estado nessa morte, tendo em conta que essa mãe sem força e excessivos recursos, assim como as outras, tinha que ir até o centro da cidade para receber assistência psicológica e que a indenização não foi recebida oito meses após a chacina?

Resposta. Indubitavelmente, a morte de um filho produz, além de perda irreparável, profundo sofrimento psíquico, capaz de produzir distúrbios graves no organismo. O Estado e o município precisam aprimorar suas redes de atendimento psicossocial para garantir assistência digna e qualificada a essas famílias, bem como custear o deslocamento até os locais onde são prestados os serviços.

P. Como funciona a negociação de indenizações com o Estado, como a dos familiares dos jovens assassinados em Costa Barros?

R. Nós apresentamos uma minuta, e eles devolvem para conversar novamente. Nós conversamos com a família, apresentamos os valores, buscamos documentos porque às vezes é necessário provar certos vínculos, como que a pessoa que morreu tem um irmão, e esse irmão tem direito à indenização… Mas não é só uma questão material, paras as famílias muitas vezes o mais importante é que haja uma sanção disciplinar e nós acompanhamos esse processo também.

P. Quais são os principais pecados do Rio de Janeiro em matéria de Direitos Humanos?

R. O primordial é o sistema prisional e a superpopulação, com todas suas consequências. Isso envolve maus tratos, trato desumano, absoluta ausência de políticas de saúde razoáveis que leva a proliferação de doenças nos presídios. O quadro é gravíssimo. Fora isso, no Rio de Janeiro é preciso o estabelecimento de políticas que diminuam o número de homicídios. O ideal seria que as diretrizes venham do Governo Federal, mas naquilo que estiver na competência do Estado é preciso estratégias conjuntas para a redução da letalidade no Estado. A Baixada Fluminense tem um índice elevadíssimo.

P. Qual é o legado em Direitos Humanos dos Jogos Olímpicos?

R. É um legado complexo. Sobre tudo me preocupa a aprovação do Congresso de uma tipificação aberta do terrorismo que poderia justificar a repressão de movimentos sociais. Me preocupa também a adoção de uma política higienista na cidade.

P. O prefeito Eduardo Paes já criticou vocês pela atuação da Defensoria na Vila Autódromo, a comunidade despejada para a construção do Parque Olímpico. Há violações de Direitos Humanos nesse caso?

R. Nós não esperávamos agradar. É preciso que cada instituição cumpra seu papel. E a Guarda Municipal não pode cumprir mandados judiciais. Não pode usar balas de borracha e disparar contra a população em um uso desproporcionado da força. Não pode a Guarda Municipal utilizar spray de pimenta que, segundo alguns entendem, configura até arma química. Não pode intimidar os moradores. O cumprimento da decisão judicial [as desapropriações] deve ser efetivado, mas os abusos, os desvios não podem ser tolerados. Eu recebi relatos gravíssimos.

P. Quais sãos os principais obstáculos que você enfrenta como defensor?

R. A reparação da violação de direitos humanos passa pelo rompimento de uma estrutura ainda pouco transparente. Há uma tradição histórica no Brasil pela qual as vítimas tem um acesso difícil inclusive a informações. Nós atendemos rotineiramente casos em que familiares de vítimas foram, em um determinado momento, a uma unidade de policia, formularam um registro, e nunca mais tiveram retorno. Não há muita comunicação do sistema de Justiça com a própria vítima. A máquina de investigação é lenta. Os procedimentos são demorados e a infraestrutura é escassa.

P. O que é preciso para melhorar?

R. É preciso dar mais valor e autonomia as perícias. No Brasil, o fato da condenação vir exclusivamente das palavras do policial não a desacredita. É preciso que o Ministério Público exerça seu papel constitucional de controle da polícia. Mas isso é só no sentido da repressão, não podemos esquecer da prevenção. As pessoas que vivem nas comunidades carentes só conhecem a estrutura policial, porque a saúde e a educação são ineficientes. Precisamos políticas públicas para essas pessoas porque há confronto, há criminalização da pobreza, há uma política de combate as drogas desorganizada. Ela não leva à prisão dos verdadeiros mentores das organizações e leva um alto grau de violência estatal às comunidades dizimando a vida de muitas pessoas que não tem nenhuma relação com atividades ilícitas.

P. Você defenderia a desmilitarização da polícia?

R. Não é tão simples assim. É possível estabelecer metas a curto, médio e longo prazo. Certamente a curto prazo precisamos aperfeiçoar a estrutura existente, porque no Rio não só a polícia mata muito, como morre muito. Pesquisas recentes apontam que os policiais militares do Estado sofrem alto grau de estresse, alguns com tendência suicida, então é preciso dar condições a esses profissionais, para que eles não possam efetuar um disparo e matar uma pessoa porque carrega um macaco hidráulico. A polícia precisa seguir protocolos específicos que sempre preservem a vida.

P. As metas a longo prazo nos levariam então a desmilitarização?

R. Me parece que há muito a se fazer antes desse debate mais complexo. É um debate interessante, muito rico, mas as medidas a serem tomada são urgentes. Há uma naturalização da morte no Rio de Janeiro, há uma banalização inadmissível, quase um entorpecimento da sociedade diante de tantas mortes brutais.

P. Voltando as indenizações, na negociação, a intenção do Governo é pagar o menos possível?

R. Eu, enquanto defensor publico, felizmente tenho garantida minha autonomia pela Constituição. O defensor publico não deve subordinação ao governador. Quem mais litiga contra o Estado, quem mais move ações contra eles e contra a Prefeitura é a Defensoria Pública. Os valores são acordados, não é imposição e são sempre superiores aos contemplados em ações judiciais. O Estado do Rio de Janeiro é um dos pouquíssimos Estados no Brasil que se propõe estabelecer acordos extrajudiciais para resolver os conflitos. Por quê? A prática dos procuradores de outros Estados é a seguinte: quanto eu mais adiar, mais distante vai ser a retirada dessas verbas. Existe uma política entre as procuradorias públicas de adiar e recorrer incessantemente até o final.

P. Essa disposição a indenizar beneficia o governante. A repercussão e o desgaste político de uma chacina no Rio não é a mesma que em outros Estados do Brasil. Acordar uma indenização não é uma maneira de limpar a imagem do Governo?

R. Bom eu vejo que São Paulo não negocia. A União poderia negociar também, nos casos onde haja como responsável um agente da União, como um militar, e nós não temos noticia de eles negociarem. Então essa política do Estado do Rio de Janeiro é favorável às vitimas.

P. Qual acha que será o impacto do colapso econômico do Rio em matéria de Direitos Humanos?

R. Infelizmente, a área de Direitos Humanos não é tratada com a primazia devida pelos gestores públicos e a ausência de recursos acarretará a diminuição da qualidade dos serviços prestados e até a suspensão de vários programas governamentais.

P. O que implica em um Estado como o Rio que o IML não tenha nem agentes químicos para finalizar as necrópsias por falta de recursos?

R. Os laudos técnicos são fundamentais para garantir a apuração devida dos delitos e identificar com clareza diversas circunstâncias que envolvem cada infração. A deterioração do IML, em última análise, produzirá a expansão da impunidade, uma vez que inúmeros procedimentos policiais não serão concluídos de forma devida.

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