ONU aprova nova política de drogas. Mas os avanços são tímidos

Apreensão de drogas pela PF

Drogas apreendidas pela Polícia Federal
(Foto: PRF PARANÁ/CREATIVE COMMONS)

Em 1998 a sessão especial da Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas sobre drogas chegou ao consenso de que líderes mundiais trabalhariam por “um mundo livre de drogas” até 2008. Mas, desde então, o consumo e o tráfico só aumentaram. Os números evidenciam a ineficácia  da abordagem proibicionista.

Nesta semana, uma nova assembleia se reuniu na ONU, em Nova York, para discutir novas políticas para a área. Mas o documento aprovado como referência frustrou quem esperava que a entidade dissesse de forma mais contundente que drogas são questão de saúde pública, e não de polícia.

É possível reconhecer avanços e uma mudança na abordagem. Yuri Fedotov, diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), defendeu que uma política global de drogas deveria “colocar as pessoas em primeiro lugar”.

Margaret Chan, secretária-geral da Organização Mundial da Saúde, disse que as drogas deveriam ser tratadas na esfera de saúde pública, e não como uma questão do sistema judiciário criminal para se tornarem a ser uma questão de sáude pública. Nesse sentido, o documento aprovado avança em alguns pontos. Ele defende, por exemplo, melhorar o acesso a medicamentos para a dor e cuidados paliativos, como é o caso da maconha medicinal.

No entanto, o texto é criticado não pelo que diz, mas principalmente pelo que deixa de dizer.

Por que as diretrizes sobre drogas frustraram as expectativas

Mantém a ênfase no combate às drogas

O documento reitera o compromisso em “proteger a segurança dos indivíduos e comunidades intensificando esforços para prevenir e se contrapor ao cultivo ilícito, produção e fabricação de narcóticos e substâncias psicotrópicas”.

Não pede o fim da penalização do usuário de drogas

“É um dos pontos em que o documento falhou. É reconhecido internacionalmente que tratar o usuário de drogas como criminoso não diminui o consumo. Reconhecer isso é uma política pública mais barata e mais eficaz”, disse ao Nexo Ana Paula Pellegrino, pesquisadora do Instituto Igarapé, que acompanhou a aprovação do documento em Nova York.

Não pede o fim da aplicação da pena de morte relacionada ao comércio de drogas

Muitos dos participantes da assembleia tinham a expectativa de que o texto seria crítico à pena de morte para crimes relacionados às drogas. Mas isso não ocorreu. Um representante da Indonésia foi vaiado por ter defendido a pena de morte como “um componente importante” da política de drogas do país. Segundo Ana Paula, o Brasil se posicionou contrário à prática em qualquer caso.

O que os países afetados pela guerra às drogas disseram sobre o documento

Em uma entrevista para o jornal britânico “The Guardian”, o presidente da Colômbia Juan Manuel Santos criticou o documento nesta quarta-feira (20):

“Deixe-me ser claro com eles: a abordagem proibicionista falhou. É hora de deixar ideologias para trás e abraçar as evidências. E a evidência aponta para a necessidade de novas políticas públicas. Se algo não está funcionando há mais de 40 anos, lógica e senso comum dizem que é preciso mudar”

Juan Manuel Santos
Presidente da Colômbia

Maior fornecedora de cocaína do mundo, a Colômbia enfrentou por décadas uma sangrenta disputa entre governo, cartéis e forças paramilitares financiadas pelo comércio de drogas. Com base em evidências de que a guerra às drogas não traz resultados satisfatórios, o país é um dos que fazem pressão por uma política mais alternativa, voltada para a descriminalização das drogas e proteção dos direitos humanos. Ele é apoiado por países como México e Guatemala, que também são fortemente afetados pelo tráfico.

“Pessoas, não substâncias, deveriam estar no centro dessas políticas públicas.”

Jimmy Morales
Presidente da Guatemala

Em entrevista ao Nexo, Ilona Szabó de Carvalho, coordenadora da Comissão global de política sobre drogas, afirma que o Brasil também é vítima da política de guerra às drogas, por ser um dos países latino americanos com mais violência associada à criminalização dessas substâncias.

Os ativistas propõem que as drogas sejam tornadas legais, mas com o acesso regulado de acordo com os danos que cada uma pode causar – o acesso a maconha, por exemplo, tenderia a ser mais simples do que à cocaína.

Eles argumentam que, ao não se posicionar de forma mais racional ou baseada em evidências, a ONU pode entrar em descompasso com tendências da legislação ao redor do globo. Portugal descriminalizou todas as drogas em 2001; a Suíça é pioneira em prescrição de heroína; nos Estados Unidos, os Estados de Washington e Colorado legalizaram a venda de maconha para fins recreativos, e o Uruguai liberou a comercialização da maconha e está investindo em estratégias de regulação do mercado.

Fonte: https://www.nexojornal.com.br/expresso/

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