OPPD debate drogas na Assembleia Legislativa do Espírito Santo

 

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A agenda do Observatório Popular de Política de Drogas, projeto tocado pelo CEN com a parceria técnica da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), foi destaque no site da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, estado onde acontece, nesta quinta-feira, mais uma plenária estadual da OPPD Racial. A notícia destaca a audiência pública sobre o tema que a entidade do movimento negro nacional participou no parlamento capixaba.

Confira o texto na íntegra a seguir:

 

Entidades pedem revisão de política de combate às drogas

Entidades, especialistas e representantes de movimentos defenderam revisão da postura estatal no trato da relação entre a questão racial e o combate e uso de drogas. O tema foi debatido em audiência pública conjunta das Comissões de Cidadania e Política sobre Drogas da Casa. Para o representante do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, Rochester Araújo, a política de guerra a drogas ataca negros e não funciona.

“Não se faz guerra contra coisas, se faz contra a pessoa. A guerra do combate às drogas é uma prática falida”, avaliou. Citando o Mapa da Violência, ele lembrou que a tendência foi queda da violência contra a população branca e o aumento contra os jovens negros. “Um jovem negro tem três vezes mais chances de morrer do que um jovem branco. Se o Brasil não adotou uma pena de morte, a morte virou uma alternativa cautelar”, afirmou.

Segundo Araújo, o Estado saiu do 13º lugar para o 2º em encarceramento e ocupa a mesma posição quando a questão é violência contra jovens. “O Espírito Santo precisa claramente ser protagonista no debate dessas mudanças no Brasil. Precisamos assegurar é a vida da população jovem e negra, rediscutir a política de drogas e passar a pensar a de redução de danos, democratizar os efeitos. A droga existe e continuará existindo, mas os riscos podemos trabalhar para diminuir”, defendeu.

Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Luiz Inácio Silva da Rocha destacou que trazer o debate da política sobre drogas pela questão racial é uma discussão cara e apontou que a funcionalidade da “guerra contra as drogas” seria controlar e eliminar o povo negro.

“Sempre se procurou subterfúgios para perseguir nosso corpo. É uma guerra ao nosso povo negro e pobre, para tentar perseguir, subjugar e eliminar. O negro é encarcerado em massa. São casos como o jovem Rafael Braga, no Rio de Janeiro, preso com quantidade irrisória de maconha. Enquanto isso helicópteros e aviões de políticos são pegos com grandes quantidades e não se vê culpado”, afirmou.

Para a coordenadora do Núcleo de Estudos Fênix, Fabíola Xavier Leal, discutir a política sobre drogas sem falar da questão racial “é falar de forma limitada de um fenômeno no mudo”. “Temos no Espírito Santo um reflexo da política nacional, que é da internacional, a proibicionista. A política do Ministério da Justiça não conversa com a política da saúde. No Estado também são duas vertentes da mesma forma”, lamentou.

Fabíola cobrou paridade no Conselho Estadual que discute o tema – hoje vinculado à Vice-Governadoria e sem eleições de membros. Segundo a especialista, a realidade municipal preocupa – apenas cinco municípios teriam seus conselhos.

“Não há espaço governamental para discutir a questão do negro nas políticas sobre drogas. Como não falar isso em um Estado em que essa população é a base socioeconômica?”, questionou. Para ela, a lógica atual funciona como “bode expiatório para manter e legitimar a violência estatal, em um contexto de redução do estado social e aumento do policial”.

A guerra às drogas enxerga a população negra da periferia como dinheiro, segundo o coordenador do Grupo de Pesquisa em Subjetividade Poder e Resistências (Gespor), Pablo Ornelas. “O que temos é a criminalização da pobreza, o encarceramento em massa. Hoje um usuário, ou a pessoa que comercializar, é tratada como uma mercadoria e ao mesmo tempo como capital humano. O jovem negro é tratado como bandido, e o branco como doente”, criticou.

Para o secretário de Estado da Justiça, Walace Pontes, é preciso reverter a pouca participação social no debate e rever o encarceramento no País. “Da massa encarcerada, a cada três, dois são negros ou pardos, e boa parte jovens, quase 70% a baixo dos 35 anos de idade. Me preocupa a questão do combate, hoje mais de um terço lá estão pela questão das drogas. Não tenho resposta se devemos ou não liberar as drogas. Não tenho, mas a procuro. Mas antes eu pensaria que os dois lados deveriam pensar o que faríamos. É fácil perceber que encarceramento não resolve. Do jeito que está não dá pra continuar, a sociedade brasileira não dá conta de guardar todos os seus condenados”, afirmou.

Observatório

A audiência contou com apresentação feita pela coordenadora Letícia Conceição, do Observatório Popular de Políticas sobre Drogas (OPPD – Um Olhar Racial), capitaneado pelo movimento nacional Coletivo de Entidades Negras (CEN) e que conta com parceria técnica da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

O projeto de rede colaborativa, lançado em junho deste ano, terá como referência territorial os nove estados da Região Nordeste e os quatro do Sudeste, e buscará mapear legislações, políticas públicas e ações não governamentais sobre drogas nas treze Unidades da Federação.

Para Letícia, o Brasil precisa “popularizar o debate”. A representante do Observatório lembrou que é preciso tratar da questão do gênero também. Ela lembrou do aumento de mais de 567% do número de mulheres presas nos últimos 15 anos no Brasil. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgados no final de 2015, o número de mulheres presas foi de 5,6 mil para 37 mil. O mesmo levantamento apontou que 68% seria por envolvimento com o tráfico.

Também participaram da mesa da audiência a representante da Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Social, Valquíria Santos Silva, e o representante da Coordenação Estadual de Política sobre Drogas (Cesd), Wilson Fiorot.

Luan Antunes/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)

 

 

 

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