Prefeito de Salvador sanciona Lei que proíbe o UBER na cidade.

Por Pareta Calderasch

ACM Neto(DEM), prefeito de Salvador, sancionou nessa quinta-feira(2) o projeto de lei 251/15 que proíbe a UBER de funcionar na capital baiana, de autoria do vereador Alfredo Mangueira(PMDB). O projeto de lei já causou polêmica na cidade quando foi aprovado na câmara de vereadores,  com unanimidade, em abril desse ano. Na época a notícia gerou revolta nas redes sociais e acendeu a discussão sobre a qualidade do serviço de táxi na cidade na cidade.

Em resposta, a UBER afirmou que continua operando em Salvador, por meio de nota, onde cita que “enquanto cidades como São Paulo e Porto Alegre buscam formas positivas de regular novas tecnologias para o bem das pessoas e das cidades, o prefeito de Salvador sancionou uma lei inconstitucional que proíbe o transporte individual privado de passageiros” e afirmou que o serviço é completamente legal, de acordo com a Lei Federal da Política Nacional de Mobilidade Urbana(12687/2012).

Características do UBER

Lançado em 2010 nos EUA, a UBER chegou no Brasil em 2014 na cidade do Rio de Janeiro e foi ampliado para outras cidades. A UBER oferece um serviço que conecta usuário e motorista por meio de um aplicativo de celular que busca o carro mais próximo para a corrida. Para se cadastrar na UBER o motorista precisa ter uma CNH com habilitação para Exercer Atividade Remunerada(EAR), entre os fatores que mais agradam a população está o baixo custo e o atendimento dos motoristas, que normalmente oferecem água e doces. O pagamento é feito direto para a empresa por meio de cartão de crédito, em vez de ser feito ao motorista.

As multas para quem descumprir o veto são as seguintes: 

I – multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na primeira ocorrência;
II -multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nas ocorrências subsequentes;
III – apreensão do veículo e remoção, para custódia em estacionamento
público ou autorizado pela municipalidade, cuja diária de permanência
será custeada pelo proprietário do veículo;
IV – liberação dos veículos apreendidos só após o pagamento de todas as
taxas, multas e emolumentos devidos ao Município e ao Estado.

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