PRESERVAÇÃO DA LAICIDADE DO ESTADO GERA AÇÃO JUDICIAL EM SERGIPE

 

Movimentos sociais e religiosos consideram promoção de encontro de evangélicos pela secretaria de segurança pública lesiva à laicidade do estado e processo quer garantir reparações

O I Encontro de Evangélicos da Segurança Pública, promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe no último dia 4 de novembro, com o “objetivo de orar pelo nosso estado e nosso país”, segundo coronel Andrade, superintendente executivo da SSP, provocou a reação de organizações do movimento social e religioso de Sergipe preocupados com a laicidade do Estado e com o alinhamento político religioso de gestores públicos com setores evangélico-pentecostais.

Segundo Ilzver de Matos Oliveira, advogado e ativista do Coletivo de Entidades Negras, CEN/SE, que encabeça a ação, “em um Estado Laico as políticas públicas não devem ser orientadas por denominações religiosas ou idealizadas para endossar, subvencionar ou fazer propaganda de convicções religiosas específicas. No caso cremos que agentes públicos violaram a Constituição Federal, demonstrando a deliberada intenção de favorecer culto, crença e religião específica. Por isso esse fato nos motivou a acionar o Judiciário para solicitar a adequada prestação do serviço público do qual são responsáveis – sem ofensas ao direito à liberdade religiosa de outrem, ao estado laico e às vedações constitucionais – além de pedir eventual reparação ao erário pelos gastos com o evento e responsabilização pessoal por ato de improbidade administrativa.”

Esta ação se insere em um contexto de crescente tensão e ataques às religiões de matrizes africanas em todo o país no momento em que o movimento fundamentalista religioso de viés evangélico-pentecostal ainda comemora a eleição do Bispo da Igreja Universal como prefeito do Rio de Janeiro, segunda maior cidade do país.

A intolerância religiosa está na ordem do dia e as religiões de matrizes africanas sob ataque direto e o crescimento do aparelhamento do Estado pelo segmento evangélico-pentecostal, que tem a intolerância religiosa como prática comum, é hoje uma grande preocupação para a sociedade como um todo e para os religiosos de matrizes africanas em particular.

Marcio Alexandre M. Gualberto
Coordenador Nacional de Política Institucional do CEN
Tel./Whats: 99919-2102

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