Transportes de Carga, Petróleo Brasileiro e Soberania Nacional: a ofensiva do golpe aliado ao capital internacional

As formulações do capital conservador no Brasil pós golpe deixam abertas as feridas, antes camufladas, e escancaram o abismo existente entre os interesses das elites conservadoras e as reais necessidades do país, colocando em risco, principalmente, a soberania nacional. O locaute dos empresários do setor de transporte de cargas, encapsulado pela “grande mídia” como greve dos caminhoneiros, tendo como pano de fundo a redução da tributação sobre o diesel, beneficia, majoritariamente os grandes empresários do setor, uma vez que o Brasil nunca praticou a tributação das grandes fortunas com a proporcionalidade e equidade justas em relação à classe dos trabalhadores e das trabalhadoras do país.

Logo, o que se tem é o beneficiamento do empresariado de transportes de cargas, que tem adotado (de forma mais enfática, a partir de 2012) uma política de perseguição aos caminhoneiros autônomos, influenciando nas agendas políticas em torno de seus interesses para monopolizarem este rentável setor do mercado, com a prática do lobby sobre o Parlamento e da correlação de forças deste na agenda do Poder Executivo. Porém, o movimento dos empresários de transporte de cargas mascara outras intenções da agenda do golpe, que acreditamos, tenha, em determinada dimensão, fugido do controle das elites patrocinadoras do caótico cenário político e antidemocrático brasileiro(o que não significa que a democracia tenha se estabelecido de forma plena no Brasil).

O pleito pela redução da tributação sobre o diesel, e todas as negociações têm se dado somente sobre este combustível (não se fala em redução da tributação sobre a gasolina, sobre o gás de cozinha, etc.), tem um alinhamento com a política entreguista que vem sendo adotada pela atual gestão da Petrobrás e pelo temeroso governo golpista, amplamente divulgada como american first (Estados Unidos Primeiro), que prioriza o beneficiamento do capital estrangeiro em detrimento da autonomia nacional. Como reflexo desta política, o Brasil tem reduzido a capacidade de refino da Petrobrás (atualmente a empresa funciona com ¼ de sua capacidade), exportando petróleo bruto a preços irrisórios e importando refinos de petróleo com valores altíssimos. Esta postura tem a finalidade de causar a impressão de quebra financeira e de falência da autonomia energética nacional, para entregar o petróleo brasileiro ao capital internacional.

A perda da autonomia energética tem uma ligação umbilical com a soberania nacional. Isso se dá pela importância do petróleo na matriz energética mundial e por ser este uma fonte de energia não renovável e, portanto, finita.  Não por acaso, os conflitos mundiais se deram em torno desta importante fonte de energia que é o petróleo. São muitos os casos que podem ser elencados: rompimento das relações diplomáticas entre México e o Governo Britânico, após a nacionalização indústria petrolífera mexicana, com a criação da Petróleos Mexicanos em 1938; a invasão da União Soviética pela Alemanha Nazista, em 1941; a Guerra do Golfo, em 1990; as disputas do EUA com o Estado Islâmico. O rol dos conflitos do capital pelo Petróleo e a interferência na soberania dos países é quase interminável.

Há ainda de se fazer uma outra conexão! A aliança do golpe com o capital internacional tem um projeto de futuro, que, por óbvio, não beneficia ao Brasil nem a 99% da sua população. Parte deste projeto tem como objetivo as eleições presidenciais de 2018 e, segundo todas as pesquisas, as candidaturas do golpe não possuem qualquer condição de auferir êxito no pleito eleitoral. Apesar de todas as tentativas de impedimento dos governos e candidaturas dos campos tidos como progressistas, inclusive “com o STF e com tudo”, os indicativos são de que o Presidente Lula ou a candidatura por ele apoiada governarão o Brasil. Com isso, já derrotados antes mesmo de o pleito eleitoral ser deflagrado, as alianças do capital tentam criar um estado de caos social, onde os riscos de falta de combustível, de alimento, de medicamentos, etc., sinalizam para a possibilidade de uma intervenção federal mais ampla, para além do Rio de Janeiro, com a possibilidade da não realização das eleições de 2018. Ou seja, mais uma violência contra o estabelecimento da democracia brasileira.

Feitas estas análises, e entendendo que setores populares estão aderindo às paralisações e manifestações feitas “pelos caminhoneiros” (nesta oportunidade incluímos estes enquanto categoria organizada e que também incluem pautas autônomas da classe trabalhadora, disputando a narrativa de uma manifestação que poderia ser puramente do empresariado), levantando insatisfações acumuladas ao longo da história brasileira, mais principalmente ao longo dos quase dois anos de gestão do golpe e de inúmeros retrocessos, entendemos que é hora da esquerda pautar as ruas de forma ainda mais incisiva. Disputar a narrativa desta quadra da história é de fundamental importância e não há outro mecanismo de disputa mais democrático do que as ruas, o diálogo com as periferias negras, com as trabalhadoras e os trabalhadores, também majoritariamente negras(os) e com todos os segmentos vulnerabilizados pelas elites conservadoras desde a invasão do Brasil e o processo de escravização até os dias atuais.

Petroleiros já sinalizam que irão paralisar os trabalhos da Petrobrás e, desta vez, não pautando melhorias salariais e nas condições de trabalho (ainda que estas também sejam bandeiras necessárias e legítimas), mas tendo como pauta principal a preservação do patrimônio petrolífero nacional e a soberania brasileira. Outras categorias também se movimentam no mesmo sentido, haja vista as últimas paralisações de rodoviários, motoristas de aplicativos, motoboys, dentre outras. A retomada das pautas progressistas em busca do estabelecimento da democracia brasileira tem neste momento histórico a oportunidade de derrubar os golpistas e reassumir o controle e soberania nacional. A esquerda ganha um novo elemento para disputar a sociedade brasileira e oxigenar a luta popular. Continuar lutando pela liberdade do Presidente Lula é um dos pontos fundamentais para que retomemos o caminho da construção de um país democrático, autônomo e feito para o povo.

Luiz Paulo Bastos
Advogado e Militante do Coletivo de Entidades Negras

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