Nota do Coletivo de Entidades Negras em apoio ao povo Guarani Kaiwoá

O Coletivo de Entidades Negras -CEN, se soma à dor das comunidades indígenas brasileiras e repudia veementemente o massacre ocorrido no dia de ontem, no município de Caarapó, no Tekoha Teyi Jusu, a 283 quilometros de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, que vitimou lideranças e crianças indígenas.

Juntamos-nos, às organizações que há décadas denunciam a gravidade da situação das comunidades indígenas, notadamente o povo Guarani –Kaiwoa, que têm sido vitimas de frequentes ataques das milícias rurais, financiadas por fazendeiros que querem tomar pela força as terras dos seus legítimos donos.

A ausência do estado, notadamente dos Governos Estaduais e dos Órgãos de Ordenamento Jurídico Públicos, concorrem para o acirramento da situação, já que a impunidade tem marcado as ações predatórias e violentas dos latifundiários da região.

Denunciamos o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer como cúmplice deste massacre, ao fragilizar os mecanismos de proteção e demarcação de terras à população indígena e entregar a Funai ao fundamentalismo cristão, e a incompetência técnica e política de sua base aliada.

As ações do Governo Golpista desrespeitam os diversos tratados e legislações internacionais e nacionais de garantias e proteção as Comunidades Tradicionais Brasileiras, como a Convenção 169 da OIT, e A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT)instituída, em 2007, por meio do Decreto nº 6.040.

COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS – CEN

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